Você sabia que a regularização de imóveis impacta muitos brasileiros?

De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, aproximadamente 50% dos imóveis no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade, baseando-se em dados de 2019.

Uma das falhas mais frequentes é a ausência de escritura, implicando que várias residências ou até bairros inteiros carecem dessa documentação essencial.

Mas como se procede para regularizar?
Este artigo oferece um guia completo sobre o processo de regularização de imóveis e quem pode auxiliar nesse procedimento.

O que é a regularização de imóveis?
A regularização de imóveis refere-se ao processo de ajuste jurídico de uma propriedade aos requisitos legais, assegurando sua conformidade com os órgãos reguladores.
É um passo necessário para alinhar legalmente o imóvel à legislação vigente.
Após esse processo, o imóvel é reconhecido pela autoridade municipal, conferindo ao proprietário o direito real sobre ele.

Regularizar um imóvel envolve adquirir documentos e certidões que comprovem a posse, além de resolver pendências como dívidas de IPTU e multas.
Pode ser necessário também fazer alterações estruturais na propriedade, como demolições parciais ou totais, para cumprir as normas atuais.
Existem diferentes modalidades de regularização, incluindo a fundiária e a de imóveis construídos em desacordo com as normas.

A regularização fundiária trata-se do processo de legalização de áreas urbanas ocupadas sem conformidade.

Já a regularização de imóveis construídos fora das normas abrange casos como construções sem alvará ou irregulares.

Por que é importante regularizar imóveis?
A regularização é vital para assegurar a segurança jurídica do proprietário e prevenir complicações legais.
Um imóvel irregular pode acarretar multas e outras penalidades. Além disso, a regularização confirma que a propriedade está devidamente registrada em nome do proprietário.