A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento crucial para o exercício profissional nas áreas de engenharia, arquitetura e correlatas no Brasil.

Criada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), a ART visa assegurar a segurança e a qualidade dos serviços oferecidos por esses profissionais.

A ART é importante por vários motivos:
Responsabilidade Técnica: Ela formaliza a responsabilidade técnica do profissional por uma obra ou serviço específico.

Com o registro da ART, o profissional se responsabiliza pelos serviços prestados, assegurando sua conformidade com as normas técnicas e a legislação.

Segurança Jurídica: Proporciona segurança jurídica tanto para o profissional quanto para o cliente. Em caso de problemas ou irregularidades na execução de um projeto, a ART serve como prova da responsabilidade técnica do profissional.

Exigência Legal: A lei brasileira exige que certas atividades técnicas sejam executadas apenas por profissionais qualificados e com a ART devidamente registrada. A ausência da ART pode resultar em penalidades para o profissional.

Valorização Profissional: A ART valoriza o profissional, demonstrando seu compromisso com a qualidade e segurança dos serviços. É também um requisito importante em licitações e concorrências públicas. Em suma, a ART é essencial para assegurar a qualidade, segurança e legalidade dos serviços de engenharia, arquitetura e áreas afins no Brasil, representando o compromisso do profissional com suas responsabilidades técnicas.